Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Bramoni Express ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

A Bramoni Express é uma plataforma tecnológica que conecta empresas contratantes ("Empresas") a entregadores autônomos ("Entregadores") para a realização de entregas. A Bramoni não executa entregas diretamente nem mantém vínculo empregatício com Entregadores.

O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. Entregadores passam por processo de aprovação, incluindo verificação de documentos pessoais, CNH e do veículo. A Bramoni pode reprovar, suspender ou cancelar cadastros a seu critério.

A Empresa é responsável pela veracidade dos dados dos pedidos, pelo correto acondicionamento da mercadoria, pela disponibilidade no ponto de coleta e pelo pagamento do valor combinado em cada rota.

O Entregador é responsável pelo cumprimento das rotas aceitas, pela conservação da mercadoria durante o transporte, pelo cumprimento da legislação de trânsito e pela entrega com comprovante adequado. O descumprimento reiterado pode resultar em suspensão.

Os valores das rotas são definidos pela Empresa e aceitos pelo Entregador antes do início. Os pagamentos são processados através da carteira digital da Plataforma. Os saques são realizados via Pix, sujeitos às taxas exibidas no momento da solicitação.

Marca, logotipo, código-fonte, layout e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Bramoni Express. É vedada reprodução sem autorização.

A Bramoni atua como intermediária tecnológica. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso indevido da Plataforma, força maior ou ato de terceiros.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via suporte. A Bramoni pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação quando aplicável.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de validade.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Bramoni Express para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.